Prejuízos nos lares, empresas, indústrias e no agronegócio. As frequentes quedas no fornecimento de energia no estado e seus impactos para a sociedade paranaense foram discutidos em audiência pública nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB) reuniu especialistas e representantes de entidades para apresentar dados, debater e formalizar encaminhamentos para tentar amenizar o problema.
Documento resultante do encontro será enviado à Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a outros órgãos de controle como
Ministério Público Federal, (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PR) e para o
Tribunal de Contas (TCE-PR), para um levantamento dos investimentos realizados
para melhoria da qualidade.
“Faremos denúncia à ANEEL e notificaremos o MP-PR para
intermediar uma reunião com a Copel, porque temos direito a uma resposta”,
informou a parlamentar, ao lamentar a ausência de representantes da empresa
durante a audiência pública. “É um descaso com os paranaenses e com a
Assembleia Legislativa. A ausência da Copel aqui é um sinal do lado que ela
está”, reforçou o deputado Arilson Chiorato.
Os parlamentares também defenderam no encontro a necessidade
de se estabelecer uma meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora (DEC) próprio para a energia da zona rural, além de se criar um
modelo padrão de denúncia para registrar as reclamações de prejuízos e entrar
com ação de responsabilização criminal e ressarcimento.
Falta de ressarcimento
Durante o evento no Plenarinho, os deputados apresentaram
dados e consequências provocadas pelas interrupções de energia. “Só no ano
passado, a Copel recebeu mais de 28 mil pedidos de ressarcimento. Destes,
apenas 7 mil foram atendidos e o restante da população ficou sem esse
atendimento”, citou a deputada Luciana Rafagnin. “A energia é um bem essencial
para a vida de todo cidadão. Necessária tanto para o trabalho doméstico, até à
indústria, ao comércio e à agricultura. São muitas reclamações de agricultores
que têm perdido a produção de leite, também na avicultura, pisicultura”,
acrescentou a Luciana Rafagnin.
O deputado Arilson Chiorato ressaltou que os registros de
queda de energia estão generalizados no estado. “Eu produzi um ‘apagômetro’ no
meu mandato. Temos hoje 382 cidades do Paraná que registraram queda de energia
com frequência depois da venda da empresa. Estamos preocupados com isso,
principalmente com o setor agrícola. São muitas denúncias de queda de energia:
paralisa o trabalho, morre frango, morre peixe, falta ração, mercados que têm
prejuízos enormes. A gente precisa apurar agora se é coincidência, se é
problema técnico, se é problema por causa de recursos humanos. A única certeza
que a gente tem é de que o povo está pagando a conta”, afirmou.
“Dados demonstram que após se tornar uma corporação, o
atendimento ao público piorou, o tempo de religação aumentou, de duas horas na
cidade e para sete horas no campo. Tenho a satisfação de presidir a Comissão de
Agricultura e Pecuária para defender as famílias do campo que lutam com suor do
seu corpo para levar o Brasil à diante. Somos parceiros dessa luta”, disse
Anibelli Neto.
“Prejuízo muito grande, porque as agroindústrias são
afetadas e também as residências. Temos recebido reclamações de todo estado,
não só de uma região. Já passou dos limites. Energia elétrica não é luxo, mas é
um bem necessário. Além de ficar sem energia, há queima de equipamentos e
motores. É preciso de providências urgentes”, cobrou o deputado Professor Lemos
(PT).
O deputado Luis Corti (PSD) citou que em “relação à
interrupção e descontinuidade, um relatório ANEEL, divulgado na sexta-feira
(15), mostra extrema preocupação e indica que, em 2023, cada brasileiro ficou
em média 10,4 horas sem energia e a frequência equivalente de interrupção foi
de cinco vezes ao ano no Brasil”.
O ex-deputado estadual e atualmente deputado federal Tadeu
Veneri (PT) apontou que o problema não é local. “Estamos acompanhando isso em
outros estados, graças ao mecanismo de venda das empresas para dar lucro ao
setor privado. O que está sendo feito é maximizar os lucros, tirar tudo que for
possível da companhia, vender ativos, não contratar funcionários, distribuir
lucro aos acionistas, inviabilizar a companhia e devolver o esqueleto ao
estado”.
Prejuízo
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
(Caop), Olympio Sotto Maior Neto, salientou que “no ordenamento jurídico
brasileiro, a regra é de que os serviços públicos fundamentais, além de
qualidade permanente, sejam contínuos. Isso justifica a intervenção do
Ministério Público, seja fazendo recomendações à COPEL para que esse tipo de
corte no fornecimento da energia não ocorra, seja até com a possibilidade, se
for o caso, de ações de indenização, buscando a reparação daqueles que sofreram
prejuízo com o corte da energia elétrica.”
“Momento de indignação pelo descaso e desrespeito. A
ausência da Copel mostra que a prioridade é entregar lucro aos acionistas. Água
e energia não são mercadoria e transformaram nossa energia em uma mercadoria
fajuta”, disse o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf-PR), Elizandro Krajczyk.
Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná
(Senge), Leandro Grassmann, considera que houve deterioramento na qualidade do
fornecimento. “Depois da privatização, em agosto do ano passado, teve 41% a
mais de interrupção de energia elétrica e 55% mais de tempo de reparo. Passou
de 4 horas para 6h36 o tempo médio de reparo. Dados também mostram que 56% das
unidades consumidoras que sofreram queda de energia estão na área rural e o
tempo de reparo nesta área tem sido absurdamente alto extremamente. Em 2023,
tivemos mais 25 mil unidades consumidoras por mais de dois dias sem energia
elétrica”.
“Quem deveria estar aqui para ajudar a achar uma solução não
comparece. Além do valor cobrado, temos o prejuízo com a ausência da energia e
da terceirização com mão de obra ruim”, citou o representante da Federação dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fataep),
Claudinei de Carli.
O especialista em energia da Federação das Indústrias do
Paraná (Fiep), Carlos André Fiuza também citou que a entidade tem recebido
relatos referentes à baixa qualidade de energia.
O técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná
(Faep). Luiz Eliezer Ferreira citou ranking da ANEEL “divulgado no dia 15 de
março, mostrando que em um universo de 29 empresas, a Copel caiu do 10ª lugar
em 2021, para 25º lugar e 2023, mostrando forte deterioração do serviço”.
“Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para
saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se
sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no
país e sofre com a falta de energia”, disse o professor do Instituto Federal,
representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), Jaci Poli.
Nota
Por nota, a Copel questionou ranking divulgado pela ANEEL:
O ranking divulgado pela ANEEL é distorcido, pois não elenca
as distribuidoras pelo tempo médio sem energia durante o período observado por
empresa distribuidora (2023), o chamado DEC, que é a Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora.
O que esse ranking da ANEEL propõe é uma comparação entre
meta por distribuidora e desempenho alcançado ao fim do período observado em
relação a essa meta, que é atribuída pela própria ANEEL e varia de uma empresa
para outra. Ou seja, as metas não são as mesmas para todas as distribuidoras de
energia, o que torna a comparação entre elas um exercício assimétrico.
De acordo a nota técnica da ANEEL, 13 empresas colocadas à
frente da Copel nesse ranking da agência têm desempenho inferior ao da própria
Copel, pois possuem um DEC superior a 7,85 horas, ou seja, acima do DEC da
companhia paranaense. A meta da ANEEL para a COPEL em 2023 era de 8,7 horas.
Portanto, foi batida com folga. Dessa forma, o ranking da ANEEL induz a uma
percepção equivocada da realidade no setor elétrico brasileiro, ao colocar à
frente empresas que têm pior desempenho no critério mais importante para o
cliente, que é o da oferta continuada de energia.
Assim, as 13 empresas que ficaram à frente e têm um
desempenho pior que o da Copel na oferta continuada de energia ao cliente são
as seguintes: Equatorial Pará (DEC de 16,86 horas), Energisa Tocantins (DEC de
16,12), Energisa Paraíba (DEC de 10,99), Energisa Minas Rio (DEC de 8,11), RGE
(DEC de 8,63), Energisa Mato Grosso (DEC de 16,16), Energisa Mato Grosso do Sul
(DEC de 9,29), Coelba (DEC de 10,70), Celpe (DEC de 11,30), Enel Ceará (DEC de
9,76), Enel RJ (DEC de 9), Equatorial Maranhão (DEC de 14,03), Celesc (DEC de
8,56).
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